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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000113
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/02/2024
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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Ministério da Fazenda
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 400.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Multas 0752000253
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa anual estimativa do tributo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), referente à incidência de 1% sobre as receitas arrecadadas do DETRAN/RN.
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Processo Nº
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02910012.002438/2023-23
