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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001221
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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15/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000034
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Valor
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R$ 100,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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"""Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições deReceitas - SF"" 4711000000"
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais de
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobrir despesa com Diárias referente a participação do subsecretário do Esporte e do Lazer, o senhor Julio Cezar Nunes Junior, na audiência judicial realizada no dia 07 de Julho de 2025, perante o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A qual se refere à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, com pedido de tutela de urgência antecipada, que visa à interdição imediata e reforma do Estádio Dinarte de Medeiros Mariz, localizado no município de Caicó/RN.
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Processo Nº
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00410152.000090/2025-01
