Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Unidade Gestora
SESED
Favorecido
RSL Construção Civil LTDA
CNPJ/CPF/IG
50162359000133
Valor
R$ 31.551,17
Bem fornecido/Serviço prestado
Cancelamento da liquidação referente à 2ª (segunda) medição da obra de construção do Batalhão da Polícia Militar em Mossoró/RN, realizada com recursos do Convênio nº 904103/2020 (Contrapartida Estadual). Motivo: necessidade de adequação dos valores conforme comunicado da Caixa Econômica Federal/GIGOV-Natal (Id. 36610713), que autorizou a utilização da contrapartida no montante de R$ 39.872,22 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos). A liquidação será refeita em conformidade com a orientação da CEF. Processo: 02210140.000611/2025-33.
Processo Nº
00510050.000644/2023-93
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL