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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000606
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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DMK COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA
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CNPJ/CPF/IG
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41290659000107
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Valor
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R$ 59.103,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Nota Técnica nº268/2023/CGFS/DAF/SETEC/MEC (PRONATEC MULHERRES MIL TRANF. ESTADO/MUNI.)
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implementação, implantação, fortalecimento e ampliação das políticas de Educação em Direit
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Não liberação do rapasse financeiro por parte do FNDE, e alteração para fonte de superávit.
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Processo Nº
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00410171000285202434
