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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2025NL057509
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
08/09/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
CNPJ/CPF/IG
19376335000137
Valor
R$ 6.000.000,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização dos bloqueios ocorridos no processo judicial nº 0806952-27.2023.8.20.0000, referentes a não realização de repasses constitucionais ao município de Natal, relativos aos Programas de Atenção às Urgências (UPA e SAMU), Fortalecimento da Atenção Básica e Reajuste Média e Alta Complexidade. REGULARIZAÇÃO PARCELAS 19/2024 e 20/2024. Processo: 00611098.000012/2023-91
Processo Nº
00611098.000012/2023-91
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL