Detalhamento do Documento

Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2025NL018214
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
06/10/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Unidade Gestora
SEEC
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
08546459000105
Valor
R$ 12.007.678,73
Bem fornecido/Serviço prestado
Pagamento de EXONERADOS, FALECIDOS SEM PENSIONISTA referentes à 2ª lista de rateio dos precatórios do FUNDEF, em consonância com o acordo homologado judicialmente na Ação Civil Pública (ACP) nº 0836859-50.2021.8.20.5001.
Processo Nº
01110044003489/2022-12
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL