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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001164
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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SAAE / CEARÁ-MIRIM
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CNPJ/CPF/IG
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08120370000174
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Valor
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R$ 31.851,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Médio
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa sobre o pagamento indenizatório da prestação de serviço para fornecimento de água e esgoto para o prédio público ligado à Educação do Estado do município de Ceará-mirim/RN, tendo em vista que o novo Contrato está tramitando pela intercorrência da mudança de Legislação e adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Nº 14.133/21, para atender as necessidades desta secretaria, referente aos meses de Março e Abril de 2025.
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Processo Nº
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00410104.000128/2025-11
