-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2025NE000178
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Estimativo
-
Data (Emissao)
-
14/07/2025
-
Órgão
-
Corpo de Bombeiros Militar
-
Unidade Gestora
-
CBM
-
Favorecido
-
Ajuda de Custo - Serv. Voluntário PM - Inativo
-
CNPJ/CPF/IG
-
PF0000048
-
Valor
-
R$ 615.558,96
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Segurança Pública
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Implantação de verba indenizatória em favor dos bombeiros militares, a contar de 01 de julho de 2025, de acordo com a Lei Complementar n° 657, de 14 de novembro de 2019 que foi alterada pela Lei Complementar nº 702, de 31 de março de 2022 c/c o caput do art. 7º da LCE nº 586/17.
-
Processo Nº
-
08810220.000168/2025-09
