Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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trata do requerimento de Abono de Permanência do servidor MARCOS LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 190.872-3, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PCRN, no valor equivalente da contribuição previdenciária efetivamente descontada, enquanto o servidor permanecer na atividade, com efeitos retroativos a 08/07/2024, data em que preencheu os requisitos para aposentadoria.
Processo Nº
11910584000031/2024-59
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL