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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE001116
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
22/05/2025
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
PF0000029
Valor
R$ 24.074,45
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Emissão de empenho referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 0003626-66.2003.8.20.0106, em trâmite na 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO, e que tem como Exequente MARIA NEUZA DE MEDEIROS.
Processo Nº
04410067.000486/2025-51
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL