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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000271
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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APFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###985970-##
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Valor
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R$ 299.672,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 0544000000 SF
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Profissional
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Nova Escola Potiguar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobrir despesa com aquisição de material permanente de mobiliário para equipar os 10 (dez) IERN¿s que serão implantados em 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente adesão será realizada através da Ata de Registro de Preços de nº 007/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 007/2023 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas ¿ CIMESMI ¿ MG. RECIBO TCE 396903.
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Processo Nº
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00410004004120/2023-82
