Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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(10ª Parcela) - COMP 03/2025 - 1° Termo Aditivo ao Convênio 12/2024, celebrado com a Município de Parelhas. O instrumento objetiva a transferência de recursos financeiros ao fundo municipal de parelhas, no intuito de fortalecer e ampliar a assistência materno infantil na 4ª Região de Saúde, para a prestação de serviços de assistência ambulatorial (pré natal de alto risco), urgência e emergência obstétrica, atenção hospitalar obstétrica, de modo ininterrupto para munícipes de Parelhas e IV Região de Saúde. EXERCÍCIO 2025 - Processo: 00610038.001857/2024-26.
Processo Nº
00610038.001857/2024-26
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL