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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001614
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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30/03/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARA MIRIM
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CNPJ/CPF/IG
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12113794000189
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Valor
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R$ 324.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Colaboração 02, celebrado entre a SESAP e o município de Ceará Mirim/RN, visando o fortalecimento da atenção assistencial especializada hospitalar e ambulatorial, de urgência e emergência obstétrica, pré-parto, parto (cirúrgicos, não cirúrgicos) e nascimento os 7 dias por semana, 24 horas e atendimento regional para pré-natal de alto risco gestacional, realizadas no Hospital Dr° Percílio Alves, de modo ininterruptos. Período: 01/01/2023 a 31/03/2023.
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Processo Nº
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00619968.000059/2021-16
