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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000028
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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FUNDO AEROVIARIO - ANAC
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CNPJ/CPF/IG
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###714570-##
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Valor
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R$ 8.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Transporte Aéreo
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Serviços de recuperação e adequação do aereporto Dix-Sept Rosado em Mossoró e dos aeródrom
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente a notificação de autuação, oriunda da ANAC, por meio do Ofício nº 2228/2023/ASJIN-ANAC, comunicando a instauração de procedimento administrativo para apuração do fato objeto do AI nº 1116.I/2023, em anexo, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa prévia.
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Processo Nº
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02210140.000513/2023-34
