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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000417
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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27/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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ENGENHARIA DE AVALIÇÕES PERICIAS/CONSTRUÇÕES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###480410-##
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Valor
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R$ 1.000.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 0544000000 SF
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Profissional
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Nova Escola Potiguar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho sobre Dotação Orçamentária Parcial do Contrato N°11/2023 para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra por esta Secretaria para as escolas públicas (15ª DIREC) integrantes do sistema estadual de ensino, empresa ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. TCE 362809
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Processo Nº
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00410015.005417/2022-55
