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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000545
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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03/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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###0034-##
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Valor
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R$ 165,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do FNAS - Outros Recursos 0660000198
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Fortalecimento dos Conselhos Vinculados à Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Devolução do servidor João Batista de Lima Martins Neto de R$ 165,00, em razão de erro de digitação no proposta de concessão de diárias, mais já retificado no id (id. 34109045), e também, conforme o artigo 39, inciso I do Decreto nº 29.444 (id. 19755508 )Processo nº 02010032.000871/2025-47 Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 260132-26132 2025NE000545, 260132-26132 2025NL008198
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Processo Nº
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02010012000118/202590
