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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000327
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/01/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NNMED - Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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15218561000139
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Valor
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R$ 194,40
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho 2024NE006086 anulado parcialmente para fins de atendimento ao Decreto 34.119/2024, § 4º do Art. 16 Referente aquisição de medicamento em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais. ARP nº. 90044/2024, Vigência: 22/11/2025, Recibo TCE 419837, CREDOR: NNMED DISTRIBUIÇÃO, IMP. E EXP. DEMEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:15.218.561/0001-39. Aut. Compra nº 13079/2024.
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Processo Nº
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00610230.000520/2024-15
