Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Execução de requisição de pequeno valor (RPV), relativo a honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO (OAB RN 9340) em atendimento à descisão judicial (0800140-27.2023.4.05.8404) contra o Estado do RN, pautado em encargos referentes a custeios de tratamento de saúde. - 00810028.000428/2025-21
Processo Nº
00810028.000428/2025-21
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL