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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001280
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/07/2025
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 11.043,93
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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O presente processo trata da requisição de informações por parte da Ex.ma Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal (id. 33579669) que busca saber se existe eventuais benefícios ou valores residuais não pagos ao Policial Militar falecido Gibson Sidney de Medeiros Cavalcante, matrícula nº 195.015-0.
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Processo Nº
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01510114.001753/2025-33
