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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000027
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/05/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
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CNPJ/CPF/IG
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###417390-##
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Valor
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R$ 17.500,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Transporte Aéreo
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Serviços de recuperação e adequação do aereporto Dix-Sept Rosado em Mossoró e dos aeródrom
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota empenho, referente demanda emanda oriunda da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), direcionada ao Procurador-Geral do Estado, por meio do Oficio nº 6273/2023/ASJIN-ANAC, o qual notifica o Estado do Rio Grande do Norte para tomar conhecimento do ato e da convalidação do Auto de Infração nº 3657.I/2022.
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Processo Nº
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01110044.005040/2023-70
