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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005639
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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15/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ
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CNPJ/CPF/IG
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11965996000196
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Valor
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R$ 14.163.251,43
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização dos bloqueios judiciais relativos ao Termo de acordo e TCTF firmado entre a SESAP e o município de Mossoró, que formaliza a transferência de recursos financeiros, em regime de cofinanciamento da assistência médico hospitalar em alta e média complexidade pelos partícipes, no serviço hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas na rede de serviços credenciados. Termo de Acordo: parcelas 04/24 e 06/24 TCTF: Competência 01/2023 a 06/2023
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Processo Nº
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00610038.001530/2018-14
