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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE000430
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
11/06/2024
Órgão
Departamento Estadual de Trânsito
Unidade Gestora
DETRAN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 728,93
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Diretamente Arrecadados - Multas 0752000253
Função
Transporte
Subfunção
Policiamento
Programa
INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Ação
Fiscalização do Trânsito
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
REGULARIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO CÍVEL 0807969-72.2019.8.20.5001. OCORRIDO EM 20/05/2024.
Processo Nº
02910081.000557/2024-17
Dados atualizados em: 09/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL