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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000508
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/03/2025
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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FRANCISCO DA SILVA LUNA
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CNPJ/CPF/IG
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66444357420
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Valor
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R$ 3,31
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Recomposição do saldo bancário referente à conta do FUNDESPE/SEAD (Agência: 3795-8, C/C: 8708-4). A referida recomposição deve cobrir o valor de R$ 3,31 (três reais e trinta e um centavos), debitado em razão de um sequestro judicial ocorrido em 27 de setembro de 2024, conforme consta no Extrato Bancário (Extrato de Ordens Judiciais) Processo nº 08001398720188205131, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Vara Única da Comarca de São Miguel.
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Processo Nº
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00110025.003405/2024-03
