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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000073
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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30/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
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CNPJ/CPF/IG
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###124380-##
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Valor
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R$ 200.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Transporte Rodoviário
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Programa
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SANEAMENTO BÁSICO
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Ação
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Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de Drenagem de Águas Pluviais
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Auxílios
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DE EMPENHO, CONFORME DECRETO DE ENCERRAMENTO Nº 34.119 - EMPENHO REFERENTE AO CONVÊNIO 006/2023 - SIN DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA.
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Processo Nº
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02210140.000803/2022-05