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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE001176
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
26/05/2025
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO-21ª REGIÃO
CNPJ/CPF/IG
02544593000182
Valor
R$ 6.466,59
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Emissão de empenho referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 00000320-35.2022.5.21.0013, em trâmite na 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MOSSORÓ e que tem como Exequente JOSÉ EVILÁSIO FREIRE.
Processo Nº
04410067.000700/2024-99
Dados atualizados em: 12/11/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL