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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000802
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/04/2025
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Aline Leonarda Amaral Costa
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CNPJ/CPF/IG
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04947098473
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Valor
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R$ 1.180,98
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Recebimento do proporcional de 1/3 das férias e 13º salário referente ao período aquisitivo de 2023, de 09 de março a 23 de agosto de 2023, em conformidade com o artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988; artigo 61, § 1º, da Lei Nº 4.630/1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), artigo 3º da Lei 463/2012
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Processo Nº
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01510127.007437/2024-45
