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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000054
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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03/02/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Fixa Serviços Técnicos Eireli
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CNPJ/CPF/IG
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04482256000133
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Valor
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R$ 28.486,30
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Locação de 59 aparelhos de ar condicionado. Adesão à ARP 21/2022-Pref.Mun.Macau. (Processo 01110064.001443/2022-21. A LOA/2023 não foi sancionada, a SEPLAN liberou apenas 1/12 do Orçamento/2023. Nota de Empenho emitida para os meses de fevereiro e março/2023, a ser reforçado tão logo a SEPLAN proceda a regularização orçamentária. Processo sem o recibo do envio das informações ao TCE. Valor mensal R$ 14.243,10).
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Processo Nº
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01110064.001443/2022-21