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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2024NL000186
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
13/06/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Gestora
FDTO
Favorecido
FUNDO AEROVIARIO - ANAC
CNPJ/CPF/IG
###714570-##
Valor
R$ 8.000,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Ref. Auto de Infração nº 1116.I/2023: Deixar de implantar e manter um sistema de proteção da área operacional do aeródromo, composto de infraestrutura e procedimentos adequados ao seu entorno, a fim de prevenir entrada de animais e objetos que constituam perigo às operações aéreas e conter acesso não autorizado, premeditado ou inadvertido de veículos ou pessoas. Proc. 02210140.000513/2023-34
Processo Nº
02210140.000513/2023-34
Dados atualizados em: 09/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL