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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000086
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/01/2024
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
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CNPJ/CPF/IG
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00639299000129
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Valor
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R$ 722.832,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - DETRAN Taxas Gerais
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Continuidade do contrato 047/2023, referente à publicação de atos administrativos no DOE. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Recibo TCE anexo 38: 388222.
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Processo Nº
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02910037.000123/2024-44
