-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE000066
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
17/10/2024
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Infraestrutura
-
Unidade Gestora
-
FDTO
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
###464590-##
-
Valor
-
R$ 38.310,41
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Cota-parte dos Royalties - Lei 7.990/89
-
Função
-
Transporte
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
-
Ação
-
Elaboração, desapropriação e execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
EMPENHO REF. AO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO, EM FACE DE EUNICE BARBOSA EDUARDO CALADO, LAUDICEIA EDUARDO BARBOSA SILVA, LAUDIJANE BARBOSA EDUARDO, AMAURY BARBOSA EDUARDO, GIVANILDO BARBOSA EDUARDO, GENILDO EDUARDO BARBOSA, ROSELI ANTÔNIA DE SANTANA, WALLAMES DE SANTANA EDUARDO, WILLIAMS DE SANTANA EDUARDO, WILLIANY DE SANTANA EDUARDO E WILLMA DE SANTANA EDUARDO.
-
Processo Nº
-
093929/2017-8
