Detalhamento do Documento

Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE000524
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
01/08/2024
Órgão
Departamento Estadual de Trânsito
Unidade Gestora
DETRAN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 941,69
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Diretamente Arrecadados - Multas 0752000253
Função
Transporte
Subfunção
Policiamento
Programa
INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Ação
Fiscalização do Trânsito
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a bloqueio judicial nos autos do processo judicial nº 0802308-29.2021.8.20.5103 ajuizado por Maria Elizabete Fernandes de Paiva Alves.
Processo Nº
02910081.000786/2024-23
Dados atualizados em: 09/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL