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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000217
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/04/2026
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 9.355,10
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a regularização de sequestro judicial sobre o processo judicial TJRN N° 08642402820248205001, para a favorecida Dilene Maria Morais Bahia a respeito de indenização pela demora na concessão da aposentadoria. (considerando o subelemento de servidor ativo, pois apenas ipern e fundos de previdência militar utilizam-se do subelemento pessoal inativo e observando que na abertura do processo judicial, a servidora estava ativa)
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Processo Nº
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02810020.000307/2026-19
