Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Preparaçã Pagamento Despesa com Prestação de Serviço de Licenciamento de Software objetivando o cumprimento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos e outros, de forma integrada, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, para atender as demandas da SEAD/RN, período ABRIL/2026, NF 040. Proc. SEI: 00110033.003202/2025-91. ( 2/12 )
Processo Nº
00110033.003202/2025-91
Dados atualizados em: 19/05/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL