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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000045
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/04/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###056490-##
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Apoio Operacional e Administrativo do FUNAF
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de Material de Consumo - Material gráfico. (Contrato 55/2025PGE (por demanda). Adesão à ARP 40/2025, oriundo do PE 22/2025- Prefeitura de Janduís/RN, Processo Administrativo 3157/2025. Processo 01110020.003341/2025-07).
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Processo Nº
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01110020.003341/2025-07