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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2026NL001138
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
22/04/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
###417390-##
Valor
R$ 456.732,54
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTICULAR),conforme o extrato id.(38527264) do exercício anterior. Processo de notificação n° Sei º 00310274.000237/2025-24.
Processo Nº
00310274.000237/2025-24
Dados atualizados em: 19/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL