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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000109
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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11/05/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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DETRAN/RN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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###857690-##
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Valor
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R$ 22,73
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entidad Integrantes dos OFSS
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Elemento de despesa
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Despesas Decorrentes de Conrato de PPP, exceto Subv. Econ., Aporte e Fundo Garantidor
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho de despesa referente a taxa de Licenciamento dos veiculos desta secretaria, referente ao ano de 2025. Conforme processo SEI nº 00210073.000661/2026-71
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Processo Nº
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00210073.000661/2026-71
