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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000157
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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23/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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ALERTASAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###851920-##
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Valor
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R$ 9.450,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho, na fração 2/12 avos, relativo a contratação de empresa especializada nos serviços de segurança eletrônica e monitoramento, por meio de Dispensa de Licitação, para as instalações da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Sine Matriz Candelária, Casa da Cidadania e Casa do Artesão do Seridó.
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Processo Nº
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02010027.001769/2025-38
