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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000185
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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27/04/2026
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Órgão
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Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
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Unidade Gestora
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SEMARH
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Favorecido
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AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
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CNPJ/CPF/IG
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###044440-##
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Valor
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R$ 61.322,04
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa com multa e correção, referentes a irregularidades nas Barragens de Boqueirão em Parelhas, Barragem Calabouço, Passagem das Traíras e Barragem Carnaúba.
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Processo Nº
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02310013.007406/2026-80
