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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000109
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/05/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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Bolsa
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CNPJ/CPF/IG
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###0047-##
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Valor
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R$ 183.600,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Emendas por Tranferências Especiais - União 0706230316 SF
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
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Ação
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Implementação do Programa TransCidadania
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Auxílio Financeiro a Estudantes
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de Empenho referente à despesa do Programa Transcidadania, destinado à promoção dos direitos humanos, ao acesso à cidadania e à oferta de condições e trajetórias de recuperação de oportunidades de vida para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Processo Nº
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06110013.019391/2025-74
