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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000064
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/04/2026
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Órgão
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Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
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Unidade Gestora
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CEHAB
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Favorecido
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FUNDAÇÃO GUIMARAES DUQUE
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CNPJ/CPF/IG
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###502410-##
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Valor
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R$ 130.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Habitação
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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MORADIA DIGNA
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Ação
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Moradia Cidadã Legal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas Decorrentes de Conrato de PPP, exceto Subv. Econ., Aporte e Fundo Garantidor
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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NOTA EMPENHO REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS DIVERSOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE O ESTADO DO RN, EM ESPECIAL, OS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA EXTINTA COHAB/RN, CONFORME CONVÊNIO 002/2018 REFERENTE A PARCELA 4/7 PARA O EXERCÍCIO 2026 DE DESPESAS DO EXERCÍCIO 2023.
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Processo Nº
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04243320186
