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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000118
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/04/2026
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Órgão
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
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Unidade Gestora
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EMPARN
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Favorecido
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Francisco das Chagas Zeferino
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CNPJ/CPF/IG
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###604804-##
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Valor
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R$ 32.914,70
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição. Processo SEI 03410010.006761/2026-61
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Processo Nº
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03410010.006761/2025-61
