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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000263
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 1.000.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Serviço da Dívida Interna
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Programa
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PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Ação
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Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Interna
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas Decorrentes de Conrato de PPP, exceto Subv. Econ., Aporte e Fundo Garantidor
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de Empenho registrada para o contrato de operação de crédito 00000101 - Parcelamento Lei 11.941/2009 PASEP UG220102. PRINCIPAL, JUROS E ENCARGOS
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Processo Nº
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00210026.001852/2021-10
