Detalhamento do Documento

Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2026PP000513
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
30/04/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
###417390-##
Valor (Exercício Corrente)
R$ 526.822,93
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTICULAR),conforme o extrato id.(38527264) do exercício anterior. Processo de notificação n° Sei º 00310274.000237/2025-24.
Processo Nº
00310274.000237/2025-24
Dados atualizados em: 19/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL