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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000175
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Turismo
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Unidade Gestora
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SETUR
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Favorecido
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RITA MARIA SILVA DE SOUZA
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CNPJ/CPF/IG
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###286934-##
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Valor
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R$ 13.481,26
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Estorno de empenho pago. Empenhos 63. Soliciação realizada pela contabilidade, quanto a natureza de despesa 31.90.94.03. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 280001-00001 2026NE000175, 280001-00001 2026NL000980
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Processo Nº
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02410006.000134/2026-21
