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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000153
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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ALERTASAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###851920-##
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Valor
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R$ 9.820,92
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de nota de empenho considerando que o valor da despesa homologado foi de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), conforme Termo de Adjudicação e Homologação publicado (id. 40751602). Será emitida nova nota de empenho no valor homologado.
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Processo Nº
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02010027.001769/2025-38
