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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE000058
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
09/04/2026
Órgão
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Unidade Gestora
CEHAB
Favorecido
MUNICÍPIO DE NATAL
CNPJ/CPF/IG
###417470-##
Valor
R$ 374,89
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Habitação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Obrigações Tributárias e Contributivas
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
NOTA DE EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DO DAM DE ISS, RELATIVOS ÀS NOTAS FISCAIS Nº 1, 4, 5, 7, 8 E 10, CORRESPONDENTES ÀS COMPETÊNCIAS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025 (07/2025 A 12/2025), EM FAVOR DA EMPRESA CCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA.
Processo Nº
12510009001350202553
Dados atualizados em: 19/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL