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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000227
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/05/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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###343850-##
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Valor
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R$ 3.330,71
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas Decorrentes de Conrato de PPP, exceto Subv. Econ., Aporte e Fundo Garantidor
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesas de Exercícios Anteriores referente à Faturas (novembro e dezembro/2025 - Sede e PDA) da CAERN, com remessa à DPF em 23.01.2026. Documento fiscal não foi enviado para liquidação em 2025, com isso, a 2025NE000066 foi anulada para o encerramento do exercício financeiro 2025.
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Processo Nº
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01110020.002595/2023-38
