Detalhamento do Documento
Detalhe do Documento
Detalhamento e informações gerais.
- Fase
- Empenho
- Documento
- 2022NE001562
- Tipo de Documento
- Original
- Espécie de Empenho
- Ordinário
- Data (Emissao)
- 26/04/2022
- Órgão
- Secretaria de Estado da Saúde Pública
- Unidade Gestora
- FUSERN
- Favorecido
- JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO RN
- CNPJ/CPF/IG
- 05.441.836/0001-45
- Valor
- R$ 26.921,70
- Esfera
- Seguridade
- Fonte de Recurso
- Recursos Ordinários
- Função
- Saúde
- Subfunção
- Administração Geral
- Programa
- RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
- Ação
- Enfrentamento do Coronavirus e Demais Sídromes Respiratórias Aguda Grave
- Modalidade de Aplicação
- Aplicações Diretas
- Elemento de despesa
- Sentenças Judiciais
- Modalidade de Licitação
- Não Aplicável
- Bem fornecido/Serviço prestado
- Trata-se de decisão judicial oriunda da 9° Vara Federal/SJRN, na qual determina ao Estado do Rio Grande do Norte a decisão proferida nos autos do Processo judicial n° 0800165-51.2020.4.05.8402, a devolução dos recursos recebidos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos indispensáveis ao combate do coronavírus (COVID 19).
- Processo Nº
- 00810028.002585/2021-47
Dados atualizados em: 29/05/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL