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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000575
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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05/05/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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CAPITAL NEGOCIOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###764010-##
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Valor
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R$ 875.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Emenda Jean Paul (Marcio Bilar) - SIGTV ESTR - (SF)
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Fortalecimento dos Programas e Serviços da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho referente a conclusão da instrução processual relativa à rescisão amigável do Contrato nº 02/2026 (vinculado ao Pregão Eletrônico nº 90055/2025), com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e sem a aplicação de penalidades. Processo: 02010021.003633/2024-31.
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Processo Nº
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02010021.003633/2024-31
