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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE000077
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
17/04/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Administração
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEAD
Favorecido
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN
CNPJ/CPF/IG
###259340-##
Valor
R$ 108,39
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Administração
Subfunção
Administração Geral
Programa
NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO
Ação
Gestão Patrimonial
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Obrigações Tributárias e Contributivas
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho destinado ao pagamento de taxa para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente a levantamento de gleba localizada na Av. Abel Cabral, nº 264, em Nova Parnamirim - Parnamirim/RN, a fim de realizar desmembramento da área para implantação de empreendimento habitacional Minha Casa Minha Vida, vinculados ao processo de regularização nº 00210134.002175/2025-45, conforme boleto id. 40674782 (n° 8206292717) no processo SEI: 00110037.001007/2026-77.
Processo Nº
00110037.001007/2026-77
Dados atualizados em: 19/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL